Esta Política descreve como a KnowPill trata dados pessoais no app Knowpill e na API, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. O uso da plataforma implica aceitação desta Política e dos Termos de Uso.
1. Quem controla os dados
A KnowPill é a controladora. Canal do Encarregado (DPO):
2. O que coletamos
Só o que o produto usa hoje. Não coletamos telefone de perfil, data de nascimento, localização GPS, contatos nem advertising ID.
| Dado | Quando | Obrigatório? |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, nome de usuário, senha (hash) | Cadastro por e-mail | Sim |
| Nome, e-mail e foto de perfil do Google | Login com Google | Só se escolher Google |
| Identificador interno da conta | Sempre | Sim |
| Progresso de aulas, interações no app | Uso do app | Sim |
| CPF/CNPJ (documento de identificação) | Só quem paga com PIX | Não |
| Dados de cobrança enviados ao Pagar.me (nome, e-mail, CPF) | PIX | Não |
| Histórico de compra | Quem pagou | Não |
| Áudio da prática oral | Só na hora de falar | Não — não gravamos nem enviamos arquivo de áudio para a KnowPill. O reconhecimento de voz roda no aparelho ou no serviço de fala do sistema (em geral Google Speech) e o áudio é descartado depois da transcrição. |
| Endereço IP e user-agent | Login e exclusão de conta (logs) | Sim, nos logs de segurança |
Não usamos SDK de crash no app aluno. Não há anúncios.
3. Para que usamos e base legal
| Finalidade | Base (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta | Contrato (art. 7º, V) |
| Aulas, progresso, prática oral | Contrato (art. 7º, V) |
| PIX, nota fiscal e anti-fraude de pagamento | Contrato + obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| E-mails transacionais | Contrato (art. 7º, V) |
| Logs de acesso e exclusão | Obrigação legal / segurança (art. 7º, II e IX) |
4. Operadores (processam em nosso nome)
A KnowPill não vende dados e não compartilha com anunciantes. Prestadores atuam como operadores:
- Pagar.me — PIX. Recebe nome, e-mail e CPF do pagador. Cartão não fica na KnowPill.
- Google — login (OAuth) e, quando o aparelho usa o reconhecedor padrão, fala (STT). Áudio da prática é efêmero.
- Bunny.net — entrega de mídia.
- Hospedagem e e-mail transacional — operação da API e avisos de conta.
Não usamos Stripe, Mercado Pago, Google Analytics, Intercom nem Zendesk no app aluno. Autoridades recebem dados só se houver ordem legal.
5. Transferência internacional
Google (OAuth e, se aplicável, Speech) e a CDN podem processar dados fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD. Dúvidas: privacidade@knowpill.com.
6. Quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Após pedido de exclusão | Conta desativa na hora. Nome, e-mail, senha e CPF são anonimizados após 30 dias (janela para cancelar o pedido). |
| Pagamentos e notas | Mínimo 5 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de exclusão e de acesso | Prazo legal (Marco Civil / auditoria) |
7. Como excluir a conta e os dados
- No app: Perfil → Conta → Excluir Conta
- Na web (sem login no app): https://api.knowpill.com.br/delete-account
- Também: privacidade@knowpill.com
A conta é desativada na hora. Em até 30 dias os dados pessoais da conta (incluindo CPF) são anonimizados. Registros financeiros e logs de exclusão permanecem por obrigação legal.
8. Idade
A conta e qualquer compra são de um adulto (18 anos ou mais).
- Menores de 13 anos: não podem criar conta nem usar o serviço.
- 13 a 17 anos: podem assistir só no perfil de um pai, mãe ou responsável. Não abrem conta e não compram.
- PIX e demais pagamentos: só o titular adulto.
Se descobrirmos conta de criança (menos de 13 anos), encerramos e eliminamos os dados. Responsáveis: pais@knowpill.com.
9. Cookies
No site institucional, ver a Política de Cookies. O app nativo não usa cookies de marketing nem advertising ID.
10. Seus direitos (LGPD)
Acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre operadores, oposição e petição à ANPD. Pedidos: privacidade@knowpill.com. Resposta em até 15 dias úteis.
ANPD: www.gov.br/anpd.
11. Segurança
HTTPS (TLS) em trânsito. Senha em hash. Acesso interno por papéis. Incidentes relevantes são comunicados à ANPD e aos afetados.
12. Alterações
Mudanças materiais serão avisadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou no app. Versões anteriores: legal@knowpill.com.
13. Contato
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Direitos do titular / DPO | dpo@knowpill.com · privacidade@knowpill.com |
| Menores | pais@knowpill.com |
| Segurança | seguranca@knowpill.com |
| Exclusão web | https://api.knowpill.com.br/delete-account |
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